O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA) e a Gerência de Proteção e Defesa d
o Consumidor (Procon-MA) conduzem tratativas para cooperação mútua em fiscalização e vistorias e para instalação de Serviço de Comunicação Multimídia. A agenda foi discutida em reunião do Assessor Técnico do CREA, Engenheiro Mecânico Wesley Assis, com o diretor-geral do Procon, Advogado Duarte Júnior.
No encontro, os dois executivos avaliaram a importância para a segurança dos frequentadores das casas de entretenimento e o trabalho conjunto dos dois órgãos. Foram discutidos aspectos da documentação que orientará a assinatura do Termo de Cooperação Técnica. A metodologia idealizada prevê a ação conjunta das equipes dos órgãos: os fiscais do conselho inspecionam e, ao detectarem o descumprimento da legislação, autuam os proprietários; o Procon, então, determina a interdição do local.
Considerações – Wesley Assis considera que parcerias desse tipo consolidam a política de entendimento entre os órgãos responsáveis pela qualidade de vida da população. “O CREA daria embasamento técnico e legal para funcionamento de parques, circos, casas de shows etc”.
Para Duarte Júnior essa defesa dos interesses comunitários, principalmente no aspecto da segurança física, deve ser a marca da administração moderna. O TCT está sendo submetido à redação final para ser assinado brevemente pelo diretor do Procon e pelo presidente do CREA-MA, Engenheiro Mecânico Cleudson Campos de Anchieta.
Rede – O engenheiro Wesley Assis sugeriu, na ocasião, a regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para habilitação de pequenos provedores de internet, com vistas a promover a inclusão digital de pequenos e médios núcleos habitacionais do Maranhão. A operação reuniria CREA-MA, Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e UEMA, por intermédio do Núcleo de Engenharia da Computação, cujo curso está em andamento.
Indagado como se daria a consolidação do sistema, o engenheiro explicou que o SCM seria outorgado pela Anatel e a rede daria prioridade de instalação para municípios atendidos pelo Programa IDH + 30 (Índice de Desenvolvimento Humano) lançado pelo Governo Flávio Dino.
